Termos e Condições Gerais de Venda

 

As presentes condições contratuais aplicam-se a todas as encomendas de produtos realizadas no portal web www.madeinsousel.com.

Estas são as únicas condições aplicáveis as compras realizadas através do referido portal web, excluindo a aplicação de qualquer outro termo e/ou condição.

Ao clicar " Li e aceito os Termos e Condições” do formulário de encomenda, o cliente aceita e compromete-se a cumprir estas condições.

A Sabordinamo, Lda. reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Porém, estas modificações não serão aplicáveis aos pedidos realizados antes da entrada em vigor das modificações das condições deste portal.

Estatuto

O cliente confirma que é uma pessoa física, maior, capaz  juridicamente e que efectua e encomenda como consumidor. A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos não é permitida por lei e a Made in Sousel reserva o direito de só entregar bebidas a quem comprovar a sua idade, mediante documento de identificação, aquando da entrega da mercadoria pela entidade transportadora.

A compra de produtos na loja online Made in Sousel, propriedade da empresa Sabordinamo - Produtos Alimentares, Lda. está sujeita aos seguintes termos e condições:

1) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos não é permitida por lei e a Made in Sousel reserva o direito de só entregar bebidas a quem comprovar a sua idade, mediante documento de identificação, aquando da entrega da mercadoria pela entidade transportadora.

2) A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto na Made in Sousel, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue (são meramente ilustrativas).  A Made in Sousel fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

3) Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela Made in Sousel, sem aviso prévio.

4) Todos os preços incluem IVA às taxas legais em vigor para todos os produtos.

5) Caso a Made in Sousel não possa fornecer a encomenda de um cliente, em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será imediatamente contatado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.

6) Ao custo da encomenda de produtos na Made in Sousel, acresce o custo de transporte para a morada de entrega indicada pelo cliente. Em geral, uma encomenda demora 48 a 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, podendo no entanto este prazo ser superior em alguns casos e por motivos alheios à Made in Sousel.

7) Todas as encomendas feitas através da Made in Sousel, e cujo pagamento não for liquidado dentro do prazo máximo de 4 dias úteis, serão canceladas.

8) Todos os produtos enviados pela Made in Sousel devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer defeito ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Made in Sousel, que irá resolver prontamente o ocorrido.

9) A Made in Sousel não se responsabiliza pela chegada ao destino das encomendas feitas para os países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda. Em caso de dúvidas, contate-nos antes de encomendar.

10) A morada de entrega a indicar deverá ser aquela onde efetivamente estará o destinatário (por exemplo, o local de trabalho). Não é possível entregar em Apartados. A morada deve ser o mais exata possível. A Made in Sousel não se responsabiliza por moradas incorretas ou insuficientes.

Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

- Facultar dados pessoais e moradas corretas;

- Não utilizar identidades falsas;

- Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Made in Sousel declina qualquer responsabilidade. No caso de o cliente violar alguma destas obrigações, a Made in Sousel reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Made in Sousel ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Made in Sousel.

 

Custo Transporte
Portes de Envio para Portugal Continental
O preço do frete da entrega de produtos está limitada a Portugal Continental e consiste no seguinte:

Encomendas até 50€ paga de portes 5€

Encomendas entre 50 e 100€ paga de portes 8€

Encomendas superiores a 100€ paga de portes 12€

(Estes valores já incluem IVA à taxa legal aplicada)

O custo dos portes de envio não está incluído nos preços indicados na apresentação dos produtos.

A morada de entrega a indicar deverá ser aquela onde efetivamente estará o destinatário (por exemplo, o local de trabalho). Não é possível entregar em Apartados. A morada deve ser o mais exata possível. A madeinsousel.com não se responsabiliza por moradas incorretas ou insuficientes.

Encomendas para os Arquipélagos da Madeira e Açores e Países da União Europeia

Para as encomendas efetuadas a partir dos arquipélagos da Madeira e dos Açores e de países da União Europeira e fora da União Europeia, o custo dos portes de envio será informado ao cliente durante o processo de encomenda.

Encomendas para países fora da União Europeia

Para as encomendas efetuadas a partir de países de fora da União Europeia, o custo dos portes de envio será informado ao cliente durante o processo de encomenda.

As encomendas enviadas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a taxas ou impostos adicionais em conformidade com a respetiva política aduaneira. Tais valores não se encontram incluídos nos preços expostos, sendo da responsabilidade do cliente, que previamente deverá informar-se junto dos organismos locais (alfândegas) qual o custo de importação do produto que pretenda adquirir.

 

Meios de Pagamento

Os clientes da Made in Sousel podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento: cartão de crédito, transferência bancária e envio à cobrança. As encomendas que não seja pagas no prazo de quatro dias úteis serão canceladas.

Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico e após boa cobrança.

Todos os artigos disponíveis na loja da Made in Sousel têm indicado o preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio. As taxas alfandegárias adicionais de envios para fora da União Europeia não são da responsabilidade da Made in Sousel.

Reserva de propriedade
Até o pagamento integral do valor da compra, os bens entregues permanecem na propriedade da Made in Sousel.

 

Condições de Entrega

Prazos de Entrega: Dentro de Portugal Continental, os envios demoram, pelo menos, três a cinco dias úteis. Para o estrangeiro, os tempos de entrega costumam rondar uma semana (para a Europa) ou duas (para o resto do mundo).

Ruptura de Stock: os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que se encontrem em ruptura de stock.

Garantias

A Made in Sousel compromete-se a entregar todos os produtos da encomenda em condições, em conformidade com o contrato, aferindo-se, portanto, a qualidade do bem no momento da entrega. O cliente deverá informar a empresa no momento em que foi detectada a não conformidade do produto, dentro do prazo estabelecido para devoluções de 14 dias.
A Made in Sousel compromete-se a pagar todas as despesas efectuadas com a satisfação da garantia.
 

Política de Cancelamento e Devoluções

Cancelamento

Caso deseje cancelar a sua encomenda poderá fazê-lo antes de a mesma ser expedida dos nossos armazéns, com direito ao reembolso da totalidade. Deverá enviar um e-mail ou telefonar para a Made in Sousel  (969 709 181| madeinsousel@gmail.com).

A partir da expedição da encomenda, poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados:

A. Devolução por não satisfação

Se por algum motivo não ficar totalmente satisfeito poderá proceder à sua devolução no prazo de 14 dias após a receção dos mesmos e será reembolsado da totalidade do montante pago pelo produto.

B. Devolução de produtos defeituosos

Se os produtos fornecidos apresentarem defeitos ou outras não conformidades será reembolsado da totalidade do montante pago (incluindo portes de envio). A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a notificação do defeito e o produto deve manter a sua embalagem original.

Em ambos os casos o reembolso da quantia paga será sempre feito usando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Para cancelamento ou devolução de encomendas por favor contacte-nos através dos seguintes contatos (969 709 181| madeinsousel@gmail.com).

 

Cancelamento de encomendas por decisão da Made in Sousel:

A Made in Sousel reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do cliente. A Made in Sousel reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Made in Sousel.

 

Jurisdição
A invalidade de qualquer disposição deste acordo não prejudica a validade dos demais. Os restantes termos e condições permanecerão inalteradas até que haja substituição pela correcta formulação legal. A jurisdição aplicável é a de Portugal.

Resolução de Litigios

A Made in Sousel informa que a Lei nº 144/2015, de 08 de Setembro, que veio transpor para o nosso ordenamento jurídico a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabeleceu um novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

Assim sendo, quando um Consumidor tenha um litígio decorrente da compra de produtos comercializados pela Made in Sousel, este poderá sempre recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL), uma vez que estas entidades estão autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal.

Estas entidades RAL são independentes e dispõem de pessoal especializado que, de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem.

Para conhecer a lista atualizada de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015, bem como os tipos de litígios abrangidos, deverá consultar o portal da Direcção Geral do Consumidor, que é a autoridade nacional competente para organizar a inscrição e a divulgação da lista de entidades RAL, em www.consumidor.pt ou em www.arbitragemdeconsumo.org.

0